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O Projeto de Lei (PL) nº 1.958/2021, que amplia de 20% para 30% a reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas em concursos, foi aprovado nesta quarta-feira, 24, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, senador Humberto Costa. Ele teve 16 votos favoráveis e 10 contrários.
Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, o projeto ainda precisará passar por um turno suplementar de votação na CCJ do Senado.
O texto reserva 30% das vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos.
A reserva deve ser feita sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas. Quando esse cálculo resultar em números fracionários, haverá o arredondamento para cima, se o valor fracionário for igual ou superior a 0,5, e, para baixo, nos demais casos.
A cota também deverá ser aplicada às vagas que, eventualmente, surgirem durante a validade do concurso.
Quem se inscrever para as vagas reservadas também disputará, simultaneamente, as da ampla concorrência.
Para o relator, as políticas afirmativas poderão proporcionar uma composição que espelhe realmente a diversidade do país.
"O racismo está vivo no Brasil e no mundo. Quando um jogador de futebol bem-sucedido, rico, um ídolo é chamado de “macaco” em um país que se pretende desenvolvido cultural e socialmente, esse discurso de que o problema é meramente social cai no primeiro exemplo simples. O racismo continua: a tese da supremacia branca existe hoje. Isso não acabou, e a gente precisa enfrentar de várias maneiras", disse Humberto Costa .