• 21-11-2024

Data é limite para eleitores pedirem transferência de domicílio eleitoral ou cadastrar biometria

O dia 8 de maio é uma das datas fundamentais para o calendário eleitoral de 2024. No dia se  encerra o prazo para os eleitores solicitarem o primeiro título, atualizar dados cadastrais, pedir transferência de domicílio eleitoral, regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, ou mesmo cadastrar biometria (ainda que a falta do cadastro não impeça o voto).  

 

Estar com a situação eleitoral regularizada é imprescindível para pode votar nas eleições municipais, que tem o primeiro turno em  6 de outubro .  

 

Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização das eleições municipais deste ano. Caso a situação do eleitor esteja  irregular , ele  não poderá votar  nas eleições que elegerão prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país, com exceção do Distrito Federal, que não tem eleições municipais.  O cadastro somente será reaberto após as eleições, em novembro deste ano.  

 

Além de não poder votar, o eleitor que não estiver em dia com as obrigações eleitorais pode ter dificuldades para emitir documentos como passaporte, fazer matrículas em universidades, tomar posse em cargos públicos ou receber benefícios sociais do governo.  

 

Porém, o  TSE  esclarece que mesmo que o eleitor que não tenha a  biometria  cadastrada na  Justiça Eleitoral poderá votar normalmente no pleito deste ano . A  biometria  tem o objetivo de garantir maior segurança ao processo eleitoral e, assim, evitar que um cidadão vote no lugar de outro. No momento do voto, a biometria ainda agiliza a detecção de eleitoras e eleitores na zona eleitoral porque funciona como mais de um registro no cadastro eleitoral.  

 

 

Justiça Eleitoral  

 

O eleitor deve entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do respectivo estado ou ir à unidade da Justiça Eleitoral mais próxima de sua residência com os documentos necessários, conforme cada caso.  

 

 

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Divulgação do TSE nas redes sociais  

 

Para tirar o título pela primeira vez, o futuro eleitor deve comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral para realizar a coleta da biometria, portando um documento de identificação, preferencialmente com foto, como a carteira de identidade ou a certidão de nascimento, ou certidão de casamento . A pessoa do gênero masculino que solicitar seu primeiro título deve obrigatoriamente apresentar o certificado de  alistamento militar .  

 

Se o atendimento for para  transferência de domicílio eleitoral , a pessoa deve levar ainda o  comprovante de residência  ou de vínculo com o município no qual deseja votar, que podem ser também: afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade.  

 

Antes de se dirigir a uma unidade eleitoral, é recomendado que o eleitor consulte o  Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado para confirmar se é necessário  agendar  atendimento presencial , pois as vagas de atendimento presencial são limitadas conforme a capacidade de cada  cartório eleitoral . O interessado também poderá conferir os horários de atendimento e se há exigência de  documentos adicionais .  

 

Redação Africanize

Redação do Africanize