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Sérgio Hacker Corte Real e Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real, envolvidos na morte do menino Miguel em Recife, em junho de 2020, foram condenados a pagar uma indenização de R$ 386 mil que será destinada a um fundo de trabalhadores. A sentença foi dada pelos ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), embasada no conceito de privilégio branco.
"A morte de Miguel é o desfecho de uma cadeia de problemas estruturais envolvendo as violações trabalhistas sofridas pela família de Mirtes", disse o ministro Alberto Balazeiro, relator do caso no TST, referindo-se à mãe de Miguel. A declaração foi dada à Repórter Brasil.
Miguel morreu com apenas cinco anos. Ele caiu do 9º andar do prédio de luxo onde o casal condenado morava. Sara Mirtes, mãe do garoto, passeava com o cachorro da família a mando de Sara e deixou Miguel aos cuidados da patroa.
O caso julgado pelo TST não diz respeito ao processo criminal, que ainda se arrasta nos tribunais, mas sim à contratação fraudulenta de Mirtes e sua mãe.
“Trata-se de um casal em que o marido era prefeito de uma das cidades da região metropolitana de Recife e estava usando o trabalho doméstico de duas trabalhadoras negras em sua casa durante o período de pandemia, sem qualquer adoção de medidas de segurança e de defesa para a saúde delas”, ressaltou o ministro José Roberto Freire Pimenta durante o julgamento.
“Em virtude dessa ideologia racista operante no mundo do trabalho, mantiveram-se intocados os benefícios usufruídos pelas pessoas brancas que ao longo da história lucraram em cima da mão de obra negra”, escreveu o relator em sua decisão.