Política
Vereador de Joinville propõe “controle migratório” e gera onda de críticas
Projeto considerado inconstitucional e discriminatório ataca migrantes internos e provoca reação nacional
Um projeto de lei apresentado em Joinville (SC) acendeu debates sobre xenofobia e direitos constitucionais no Brasil. O vereador Mateus Batista (União Brasil) sugeriu criar um sistema de “controle migratório interno”, exigindo que novos moradores comprovem residência em até 14 dias para permanecer “legalmente” na cidade.
Durante a defesa da proposta, Batista afirmou que Santa Catarina “paga a conta duas vezes” e que o estado estaria sendo prejudicado pela chegada de pessoas vindas de “locais mal administrados”, como o Pará. Em discurso polêmico, chegou a declarar que “o Pará é um lixo” e alertou que, sem medidas de restrição, “Santa Catarina vai virar um grande favelão”.
A reação foi imediata. Juristas classificaram a proposta como abertamente inconstitucional, por ferir o direito de ir e vir, o princípio da igualdade e a competência exclusiva da União para legislar sobre liberdades civis. Parlamentares também se manifestaram: a vereadora Vanessa da Rosa (PT) chamou o projeto de “criminosa e vergonhosa tentativa de exclusão”, enquanto o vereador Pablo Farah (MDB), de Belém, acusou Batista de xenofobia e preconceito.
Especialistas lembram ainda que falas como as do vereador podem ser enquadradas como injúria racial coletiva, considerada crime de racismo pela lei brasileira, imprescritível e sujeito a pena de reclusão.
Apesar das críticas, Batista segue defendendo sua ideia, comparando o modelo ao sistema alemão de registro de residência. No entanto, especialistas apontam que a comparação é incorreta: na Alemanha, o cadastro é apenas administrativo e não impede a permanência de cidadãos em qualquer cidade.
