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STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe
Ex-presidente é responsabilizado por organização criminosa e ataques à democracia após eleições de 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.
A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF, com quatro votos a favor da condenação — de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin contra um voto divergente do ministro Luiz Fux, que defendia a absolvição.
Bolsonaro foi considerado culpado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Além da pena de prisão, também deverá pagar 124 dias-multa, calculados em dois salários mínimos cada.
Esta é a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por crimes contra a ordem democrática. O julgamento consolida a política de tolerância zero do Supremo em relação a ataques institucionais e reforça a importância de responsabilização diante da maior crise política recente do país.
A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer, mas a condenação já marca um divisor de águas na história republicana brasileira.
