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Senado aprova fim da escala 6x1 por 75 votos a 1; veja o que muda para os trabalhadores
Aprovada em dois turnos, proposta prevê jornada máxima de 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários; texto ainda depende de promulgação para entrar em vigor
O Senado Federal aprovou, em dois turnos, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. O texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação. A proposta prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe a redução de salários.
A mudança será aplicada de forma gradual, após a promulgação da emenda constitucional. Como o texto aprovado pelo Senado não sofreu alterações em relação à versão que passou pela Câmara dos Deputados, a proposta seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
A aprovação encerra uma etapa importante de uma discussão que ganhou força no país com a mobilização de trabalhadores e movimentos sociais e com a atuação de parlamentares como Erika Hilton (PSOL-SP), que apresentou uma proposta própria para acabar com a escala 6×1.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A escala 6×1 é um modelo de jornada em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. Ela é comum em setores como comércio, alimentação, serviços e atendimento ao público.
Com a aprovação da PEC, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. O texto também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja domingo.
Na prática, a proposta muda a organização da semana de trabalho e amplia o período de descanso dos trabalhadores.
Veja as principais mudanças previstas:
- Jornada semanal: redução do limite de 44 para 40 horas.
- Dias de descanso: garantia de dois dias de folga remunerada por semana.
- Salário: proibição de redução salarial em razão da mudança.
- Limite diário: jornada de até oito horas por dia, respeitadas as regras de compensação previstas no texto.
- Domingos: preferência para que um dos dias de descanso seja nesse dia da semana.
A proposta permite negociações coletivas para organizar a distribuição das folgas, desde que sejam respeitadas as garantias de descanso previstas na emenda.
Quando o fim da escala 6×1 começa a valer?
O fim da escala 6×1 não será aplicado imediatamente após a votação. A mudança ainda depende da promulgação da emenda constitucional e terá um período de transição.
O texto prevê duas etapas para reduzir a jornada de trabalho:
Dois meses após a promulgação: o limite semanal de trabalho cairá de 44 para 42 horas.
Um ano depois: a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.
Isso significa que as empresas terão um período para adaptar suas escalas e organizar a distribuição das jornadas. Até a entrada em vigor das novas regras, as condições de trabalho continuam seguindo a legislação vigente.
Qual foi o papel de Erika Hilton na luta pelo fim da escala 6×1?
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi uma das principais vozes parlamentares na defesa do fim da escala 6×1. Em 2025, ela apresentou a PEC 8/2025, proposta que buscava reduzir a jornada de trabalho e ampliar os períodos de descanso dos trabalhadores.
A parlamentar também atuou na Câmara dos Deputados para manter o tema em debate. Entre as iniciativas, apresentou requerimentos para a realização de audiências públicas sobre a redução da jornada e as experiências de trabalho sem a escala 6×1. Em 2026, integrou a comissão especial da Câmara que analisou a PEC 221/2019, texto que acabou aprovado pelo Congresso.
É importante diferenciar as propostas: a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi a matéria aprovada pelo Senado. A iniciativa de Erika Hilton contribuiu para a discussão legislativa, mas não foi o texto votado na etapa final.
Mulher negra e trans, Erika também ocupa um espaço relevante no debate sobre representação política e direitos sociais. Sua atuação ajudou a levar a discussão sobre a jornada de trabalho para o centro da agenda parlamentar, em um debate que envolve condições de trabalho, tempo de descanso e qualidade de vida.
A aprovação da PEC é resultado de uma mobilização mais ampla, que reúne diferentes parlamentares, movimentos sociais, sindicatos e trabalhadores. A atuação de Erika é uma das partes dessa trajetória.
Quem é Rick Azevedo e como surgiu a mobilização pelo fim da escala 6×1?
A mobilização pelo fim da escala 6×1 também ganhou força fora do Congresso Nacional. Um dos nomes associados a esse movimento é Rick Azevedo, que trabalhou como atendente de farmácia e passou a denunciar nas redes sociais os efeitos de jornadas com pouco tempo de descanso.
Em 2023, Rick iniciou uma mobilização digital que contribuiu para ampliar a discussão sobre a escala 6×1. A iniciativa deu origem ao movimento Vida Além do Trabalho, conhecido pela sigla VAT, que defende mudanças nas condições de trabalho e mais tempo para a vida pessoal.
A campanha ajudou a transformar uma reivindicação presente na rotina de muitos trabalhadores em um tema de alcance nacional. O debate passou a reunir relatos sobre cansaço, dificuldade para estudar, cuidar da família, realizar atividades pessoais e manter uma rotina fora do emprego.
A mobilização social e a atuação parlamentar seguiram caminhos diferentes, mas convergiram na pressão por mudanças na jornada de trabalho.
Por que o fim da escala 6×1 é importante para os trabalhadores?
A discussão sobre o fim da escala 6×1 vai além da quantidade de horas trabalhadas. Ela envolve a distribuição do tempo entre emprego, descanso, família, estudos e outras atividades.
Para quem trabalha seis dias por semana e tem apenas um dia de folga, pode ser difícil resolver compromissos pessoais, acompanhar os filhos, estudar ou simplesmente descansar. A ampliação do período de descanso busca mudar essa realidade.
Ao mesmo tempo, a aplicação da nova regra exigirá mudanças na organização das empresas, especialmente nos setores que funcionam todos os dias e dependem de equipes em turnos, como comércio, alimentação, transporte e hotelaria.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) já manifestaram preocupações sobre possíveis impactos nos custos, na contratação de trabalhadores e na organização das atividades. Essas entidades defendem que os efeitos econômicos sejam considerados na implementação da mudança.
Os possíveis resultados dependerão da aplicação das novas regras e de como empresas e setores vão reorganizar suas jornadas. A PEC estabelece a redução do limite semanal e a ampliação do descanso, mas seus efeitos sobre cada atividade econômica ainda precisarão ser acompanhados.
Como foi a votação do fim da escala 6×1 no Senado?
A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos no Senado Federal, em 14 de outubro de 2026. Nas duas votações, o resultado foi de 75 votos favoráveis e um contrário. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta.
Uma emenda à Constituição precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis no Senado, o equivalente a três quintos dos 81 integrantes da Casa. A proposta superou esse número nas duas etapas.
A votação ocorreu após a aprovação de um calendário especial que permitiu acelerar a análise da matéria. Com a conclusão dos dois turnos, o Senado encerrou sua participação na votação do texto.
O que acontece agora com o fim da escala 6×1?
Depois da aprovação nas duas Casas do Congresso, o próximo passo é a promulgação da emenda constitucional. Como o Senado não alterou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, não será necessária uma nova votação pelos deputados.
A promulgação oficializa a mudança na Constituição. A partir dela, começa a contagem do prazo previsto para a redução gradual da jornada de trabalho.
Até que as novas regras entrem em vigor, trabalhadores e empresas devem observar a legislação atual e as condições aplicáveis a cada categoria.
O fim da escala 6×1 chega, assim, a uma etapa decisiva após anos de debate e mobilização. A mudança prevê uma jornada semanal menor, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários. A implementação gradual será o próximo passo para transformar a aprovação no Congresso em novas regras para o cotidiano dos trabalhadores brasileiros
