Representatividade
Planapir: Brasil prepara novo plano para enfrentar o racismo estrutural e população poderá participar da construção
Consulta pública começa em 14 de setembro e abre espaço para que sociedade civil contribua com propostas para o 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial
O Brasil está diante de uma nova etapa na construção de políticas públicas de enfrentamento ao racismo. A partir de 14 de setembro, a população poderá participar da consulta pública que integra a elaboração do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir).
A proposta é construir, de maneira participativa, um conjunto de ações capazes de enfrentar não apenas manifestações individuais de preconceito, mas as estruturas que, ao longo da história, ajudaram a produzir e manter desigualdades raciais no país.
Na prática, o plano pretende discutir questões que atravessam a vida cotidiana: educação, saúde, trabalho, segurança, moradia, renda, segurança alimentar, ações afirmativas e representação nos espaços de poder.
A consulta pública representa justamente a oportunidade para que pessoas, movimentos e organizações apresentem suas demandas e ajudem a definir quais caminhos devem ser priorizados pelo poder público.
O racismo que vai além da ofensa
Falar em racismo estrutural significa reconhecer que a desigualdade racial não acontece apenas quando uma pessoa sofre uma ofensa por causa da cor da pele.
Ela também pode aparecer em estruturas e práticas que, mesmo sem uma manifestação explícita de preconceito, fazem com que determinados grupos tenham menos acesso a direitos, oportunidades e espaços de decisão.
É essa compreensão que está no centro da construção do novo Planapir.
O conceito ajuda a olhar para perguntas que fazem parte da realidade brasileira: quem tem acesso a uma educação de qualidade? Quem consegue ocupar determinados postos de trabalho? Quem está representado nos espaços de poder? Quem tem acesso adequado à saúde? Quais territórios são mais expostos à violência ou aos impactos das mudanças climáticas?
Quando essas diferenças se repetem ao longo do tempo e atingem determinados grupos de maneira sistemática, elas deixam de ser apenas situações individuais e revelam um problema estrutural.
A decisão do STF que colocou o tema no centro da agenda
A elaboração do novo plano também está diretamente relacionada ao julgamento da ADPF 973, conhecida como ADPF das Vidas Negras, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em decisão unânime, a Corte reconheceu a existência do racismo estrutural no Brasil e determinou a adoção de medidas estatais articuladas para enfrentá-lo. A decisão estabeleceu que essa resposta deveria contar com planejamento, metas, indicadores, prazos, recursos, mecanismos de responsabilização e monitoramento, além da participação da sociedade.
O objetivo é fazer com que o enfrentamento ao racismo não dependa apenas de iniciativas isoladas, mas seja incorporado de maneira permanente às políticas públicas brasileiras. É nesse cenário que o 2º Planapir está sendo construído.
Um plano que atravessa diferentes áreas
Uma das principais características da proposta é justamente a necessidade de uma atuação que não fique concentrada em uma única área do governo. O enfrentamento das desigualdades raciais exige políticas articuladas entre diferentes setores e níveis da administração pública.
Por isso, o plano deverá contemplar temas como educação, saúde, segurança pública, trabalho e renda, segurança alimentar, proteção da vida, cultura e ações afirmativas, entre outras áreas.
A proposta também considera as diferentes populações que vivenciam desigualdades raciais e históricas, incluindo a população negra, comunidades quilombolas, povos ciganos e povos tradicionais de terreiro e de matriz africana.
Para Bárbara Oliveira Souza, secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial (MIR), o plano representa uma oportunidade de transformar o enfrentamento ao racismo em uma política de Estado.
“O 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial é um instrumento fundamental para consolidar o enfrentamento ao racismo como política de Estado, com atuação transversal, intersetorial, interfederativa e orientada por resultados.”
A ideia é que as ações tenham objetivos definidos e possam ser acompanhadas ao longo do tempo.
Por que a consulta pública é tão importante?
É aqui que entra uma das partes mais importantes do processo: a participação da sociedade.
Em vez de construir uma política pública exclusivamente a partir das estruturas governamentais, o Planapir prevê a escuta de quem vivencia diretamente as desigualdades que o plano pretende enfrentar.
A consulta pública é aberta à sociedade civil, com atenção especial para organizações e movimentos que atuam na temática racial, como movimentos de mulheres negras, movimento quilombola, povos de terreiro e organizações de promoção da igualdade racial.
Mas qualquer pessoa interessada pode contribuir. A lógica é simples: uma política pública que pretende enfrentar desigualdades históricas precisa ouvir as pessoas que conhecem essas desigualdades não apenas por estatísticas, mas pela experiência cotidiana.
São essas contribuições que podem ajudar a apontar problemas, prioridades e soluções que precisam estar contemplados no plano.
Não basta criar um plano. É preciso acompanhar seus resultados
Outro ponto importante da proposta é evitar que o Planapir se transforme em um documento que, depois de lançado, fique distante da realidade. A determinação do STF estabelece a necessidade de mecanismos que permitam acompanhar a implementação das medidas.
Por isso, o novo plano deverá trabalhar com metas, indicadores, recursos, prazos e mecanismos de monitoramento e avaliação.
A intenção é tornar os resultados públicos e permitir que as políticas sejam avaliadas e, quando necessário, revistas.
“Desde a criação do Ministério da Igualdade Racial, em 2023, e em sintonia com os 23 anos da Política Nacional de Igualdade Racial, sua construção é uma prioridade estratégica que articula governo e sociedade na definição de ações concretas voltadas à justiça racial e econômica, à reparação histórica e à redução das desigualdades”, afirma Bárbara Oliveira Souza.
O desafio, portanto, não termina quando o plano estiver pronto. A implementação e o acompanhamento também fazem parte da política.
Como a população poderá participar?
A consulta pública começa em 14 de setembro e será realizada pela plataforma Participa + Brasil, canal utilizado pelo governo federal para ampliar a participação social na formulação de políticas públicas.
Por meio da plataforma, cidadãos e organizações poderão conhecer as propostas colocadas em discussão e enviar contribuições para a construção do 2º Planapir.
A participação de movimentos sociais e organizações que atuam diretamente nos territórios será fundamental, mas a discussão não pertence somente a esses grupos. O enfrentamento ao racismo estrutural é uma responsabilidade de toda a sociedade.
Isso porque as desigualdades raciais não ficam restritas a uma única dimensão da vida. Elas atravessam relações de trabalho, acesso à educação e à saúde, distribuição de renda, segurança, território e oportunidades.
Cada contribuição pode ajudar a colocar no centro do debate aquilo que muitas vezes permanece invisível: as desigualdades que não aparecem necessariamente em uma ofensa, mas que podem determinar onde uma pessoa mora, onde estuda, quais oportunidades encontra, como é atendida pelo sistema de saúde e até quais riscos enfrenta no território onde vive.
O racismo estrutural pode funcionar de maneira silenciosa. Por isso, enfrentá-lo exige políticas igualmente estruturadas e construídas com quem conhece essa realidade.
A partir de 14 de setembro, essa construção também passa pela sociedade.
