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Lei Vinícius Jr é promulgada na íntegra no DF após veto ser derrubado; entenda!
Texto homenageia o jogador brasileiro e institui protocolo de combate ao racismo nos estádios
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promulgou integralmente a chamada Lei Vinícius Jr, ao derrubar o veto parcial feito anteriormente pelo Executivo local. A legislação, que leva o nome do jogador brasileiro em reconhecimento à sua postura firme contra o racismo no futebol, estabelece medidas diretas e práticas para enfrentar episódios de discriminação racial em eventos esportivos no DF.
A lei é de autoria do deputado Max Maciel (PSOL) e tem origem no Projeto de Lei nº 429/2023, que foi sancionado com vetos no ano passado. Os trechos retirados eram justamente os que detalhavam o protocolo distrital de enfrentamento ao racismo nos estádios, incluindo medidas como interrupção da partida e eventual encerramento do jogo em caso de injúrias raciais.
Com a derrubada dos vetos, a lei retoma sua força original. “Trabalhamos muito para garantir uma lei robusta. Não basta promulgar, é urgente que ela seja regulamentada. Racismo se combate com seriedade e eficiência”, declarou Max Maciel.
O que muda com a Lei Vinícius Jr:
- Criação de um protocolo oficial com rito de denúncia e comunicação às autoridades.
- Permissão para interrupção e até encerramento da partida em casos de racismo.
- Obrigatoriedade de medidas imediatas por parte das autoridades e organizadores do evento.
