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Lei Maria da Penha completa 20 anos e Paula Lima destaca desafios que ainda atingem mulheres negras
Cantora integra iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo e frisa que medidas protetivas podem ser acionadas desde os primeiros sinais de violência
Quando a Lei Maria da Penha foi sancionada, em 7 de agosto de 2006, o Brasil dava um passo histórico no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Duas décadas depois, a legislação segue sendo uma das principais referências mundiais no combate à violência de gênero, mas os desafios para garantir proteção, acolhimento e acesso à Justiça continuam fazendo parte da realidade de milhares de brasileiras, especialmente das mulheres negras.
É nesse contexto que a cantora Paula Lima participa da campanha “Medidas Protetivas Salvam Vidas”, iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), da Defensoria Pública do Estado e da OAB-SP que marca os 20 anos da legislação e busca ampliar o conhecimento da população sobre os mecanismos de proteção disponíveis para mulheres em situação de violência.
Para a artista, a Lei Maria da Penha representa uma das maiores conquistas dos direitos das mulheres no país, mas ainda é necessário fortalecer o acesso à informação e combater a desconfiança que muitas vítimas têm em relação às instituições responsáveis pelo acolhimento.
“A Lei Maria da Penha é um marco histórico para o Brasil e para as mulheres. A gente já caminhou muito, mas ainda existe um caminho longo pela frente”, afirmou.
Segundo Paula, muitas vítimas ainda deixam de procurar apoio por medo, desinformação ou pela falsa percepção de que não serão acolhidas pelas instituições responsáveis.
“Hoje existem profissionais preparados, psicólogos, advogados e toda uma rede para oferecer acolhimento e fazer com que essa mulher realmente se sinta protegida”, destacou.
Ao longo dos últimos 20 anos, a Lei Maria da Penha ajudou a transformar a forma como o país enfrenta a violência doméstica e familiar. Além de ampliar a responsabilização dos agressores, a legislação fortaleceu a atuação integrada do sistema de Justiça e consolidou mecanismos de proteção que salvam vidas diariamente.
Ainda assim, os desafios permanecem. Dados recentes mostram que a violência de gênero continua atingindo milhares de brasileiras todos os anos, especialmente mulheres negras, que frequentemente enfrentam os impactos combinados do racismo estrutural, da desigualdade econômica e da violência de gênero.
Por isso, para Paula Lima, ampliar o acesso à informação é uma das estratégias mais importantes para romper ciclos de violência e garantir que mais mulheres conheçam seus direitos.
“A educação e a informação são fundamentais para transformar essa realidade. Quanto mais a gente fala sobre o assunto, mais mulheres entendem que não estão sozinhas e que existe uma rede preparada para acolhê-las.”
Duas décadas após sua criação, a Lei Maria da Penha permanece como símbolo de resistência, proteção e luta por justiça. E campanhas como essa reforçam que conhecer os próprios direitos pode ser o primeiro passo para interromper a violência e preservar vidas.
O recorte racial da violência
Os números mostram que a violência contra a mulher no Brasil não pode ser analisada sem considerar a questão racial.
Levantamento divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2026 apontou que 62,6% das vítimas de feminicídio registradas entre 2021 e 2024 eram mulheres negras. O dado evidencia como o racismo estrutural e as desigualdades sociais continuam influenciando quem está mais exposta às formas mais extremas da violência de gênero.
O Atlas da Violência 2026 também destacou que a letalidade contra mulheres negras permanece em patamares elevados, mesmo em um contexto de redução geral dos homicídios femininos no país. Pesquisadores apontam que fatores como desigualdade econômica, dificuldade de acesso à rede de proteção, dependência financeira e barreiras institucionais contribuem para esse cenário.
Segundo dados reunidos pelo DIEESE, mulheres negras representaram 60,7% das vítimas de feminicídio em 2024, reforçando a necessidade de políticas públicas que considerem as interseções entre gênero, raça e classe social.
Ao completar duas décadas, a Lei Maria da Penha segue sendo um símbolo da luta das mulheres brasileiras por dignidade, segurança e justiça. Mas os debates promovidos neste aniversário mostram que a proteção legal, por si só, não resolve todas as desigualdades que atravessam a experiência das mulheres no país.
Para organizações, pesquisadores e movimentos sociais, os próximos anos exigirão investimentos permanentes em prevenção, educação, acolhimento e fortalecimento da rede de proteção, especialmente nos territórios onde a violência atinge de forma mais intensa mulheres negras, periféricas e em situação de vulnerabilidade social.
