Educação
Justiça obriga Governo do Maranhão a implementar ensino sobre história e cultura afro-brasileira
Estado e prefeitura terão 90 dias para apresentar as medidas para formação dos professores e distribuição de materiais
A Justiça do Maranhão determinou que o governo do estado e a Prefeitura de São Luís elaborem e apresentem planos para a formação continuada de professores e para a distribuição de materiais didáticos sobre história e cultura afro-brasileira e africana na rede de ensino fundamental.
O Estado e o Município terão o prazo de 90 dias para apresentar as medidas que terão que ser implementadas em um ano. Além disso, a sentença determinou que apresentem relatórios bimestrais sobre a evolução e a execução das duas medidas, com pena de multa diária de R$ 10 mil, em favor do Fundo Estadual de Direitos Difusos, caso não cumpram a obrigação.
A decisão foi tomada após um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) para o cumprimento da sentença que reconheceu a obrigação do estado e do município de cumprir a Lei Federal nº 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas.
A justiça também destacou que a lei de obrigatoriedade do ensino afro-brasileiro é resultado da luta do Movimento Negro no Brasil para reconhecer a contribuição das diversas culturas africanas na formação da identidade cultural brasileira.
A decisão judicial é vista como um passo importante para o avanço do ensino da cultura afro-brasileira no país contornar o apagamento histórico do legado do povo negro no país.
