Justiça condena governo de São Paulo por fomentar trabalho infantil em escolas estaduais

A Justiça do Trabalho condenou o governo de São Paulo ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, após uma investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontar que o estado fomentou a contratação irregular de adolescentes em atividades proibidas. A decisão, proferida pelo juiz Valdir Rinaldi da Silva, do Juizado Especial da Infância e Adolescência de Sorocaba, também estabelece medidas de prevenção para evitar novas violações.

De acordo com a denúncia, escolas estaduais chegaram a intermediar contratações de estudantes do ensino médio, entre 14 e 16 anos, para atividades como construção civil, indústria têxtil, borracharias, fazendas, marcenarias, mecânicas, lavagem de carros, serviços domésticos e até como ajudantes de caminhão. Em muitos casos, os adolescentes trabalhavam sem registro formal e em jornadas acima do permitido, e alguns precisaram até trocar o turno escolar para conseguir conciliar estudo e trabalho.

O MPT destacou que parte dessas contratações foi mascarada como estágios ou programas de Jovem Aprendiz, numa tentativa de conferir aparência de legalidade ao que, na prática, configurava trabalho infantil. Segundo o órgão, houve participação direta do Estado, por meio da Secretaria de Educação e diretorias regionais de ensino, que falharam em proteger os direitos fundamentais das crianças e adolescentes.

Além do pagamento de indenização, a decisão determina que o governo revise contratações suspeitas e comunique de forma ampla todas as escolas estaduais sobre a proibição dessas práticas. O prazo para cumprimento é de 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

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