Gana implementa lei histórica de Igualdade de Gênero após 26 anos de espera

Gana deu um passo significativo em direção à igualdade de gênero com a sanção presidencial de um projeto de lei que havia sido proposto há quase três décadas. A  Lei de Ação Afirmativa (Igualdade de Gênero) de 2024 , assinada nesta quinta-feira, encerra um processo legislativo que começou em 1998 e finalmente foi aprovado pelo parlamento em julho deste ano.

A implementação da nova legislação coloca o país ao lado de outras nações africanas, como Ruanda, Uganda e Moçambique, que já possuem políticas afirmativas para aumentar a representatividade feminina nos espaços de poder.  

A demora para a aprovação da lei gerou críticas de ativistas e defensores dos direitos das mulheres, que culparam o parlamento de Gana pelo atraso. Segundo eles, o longo período de espera prejudicou os esforços para alcançar a igualdade de gênero no país, que até agora se mostrava aquém dos objetivos propostos por convenções internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.  

A nova lei estabelece uma cota mínima de  30% de participação feminina em órgãos de tomada de decisão, incluindo o parlamento e outras agências governamentais, com a meta de aumentar esse número para  50% até 2030 . O objetivo é não apenas ampliar a presença das mulheres no governo, mas também garantir uma participação ativa e progressiva em áreas-chave como segurança, comércio e outras esferas de liderança.  

Além de aplicar a ação afirmativa no setor público, a legislação também impõe responsabilidades ao setor privado e aos sindicatos. As empresas que adotarem políticas de inclusão de mulheres poderão receber  incentivos fiscais , enquanto os sindicatos terão de assegurar uma representatividade equilibrada de gênero em seus conselhos executivos.  

O presidente do parlamento, Alban Bagbin, saudou a aprovação da lei em julho e destacou a necessidade de um compromisso contínuo dos legisladores. Segundo ele, a nova legislação representa um marco fundamental para criar uma sociedade mais justa e equitativa, onde as mulheres possam desempenhar um papel central no desenvolvimento do país.