Política
Câmara aprova urgência do “PL da Adultização”; votação deve acontecer nesta quarta-feira
Projeto propõe regras para proteger crianças no ambiente digital, mas levanta debate sobre liberdade nas redes
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (19) o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2.628/2022, conhecido como “PL da Adultização”. A medida permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem a análise das comissões, o que deve acontecer já nesta quarta-feira (20).
O projeto foi impulsionado após a repercussão do vídeo “Adultização”, publicado pelo influenciador Felca, que denunciava casos de exploração e sexualização de crianças em plataformas digitais. A pressão da sociedade e a mobilização em torno do tema levaram o Congresso a acelerar a tramitação da proposta.
Entre os pontos centrais do texto estão a criação de mecanismos para proteger crianças e adolescentes em ambientes online. As plataformas digitais deverão oferecer ferramentas de controle parental, como:
- restrição de tempo de uso,
- bloqueio de conteúdos inadequados,
- contas infantis vinculadas às de responsáveis,
- alertas sobre riscos de exposição a conteúdos adultos.
As empresas de tecnologia também serão responsabilizadas por reduzir a exposição de menores a exploração sexual, assédio e violência. Em caso de descumprimento, poderão ser multadas em até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões por infração, com valores destinados ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente.
