Política
Câmara aprova fim da escala 6x1 em dois turnos
Foram 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno e 461 a 19 no segundo; proposta segue para o Senado
Na noite desta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da escala 6×1 no Brasil. O texto substitutivo estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho com dois dias de descanso (escala 5×2), sem qualquer redução salarial.
A aprovação foi acachapante em ambos os turnos: foram 472 votos a favor e 22 contra no primeiro, e 461 a 19 no segundo. A proposta, que agora segue para o Senado Federal, é uma fusão dos projetos do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), sob a relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
A vitória consagra uma mobilização popular histórica que tomou as ruas e as redes nos últimos anos, impulsionada pela liderança de Érika Hilton no Parlamento e pelo movimento VAT (Vida Além do Trabalho), fundado por Rick Azevedo.
Como vai funcionar a transição?
Para evitar um choque imediato no mercado, o texto aprovado prevê um período de adaptação escalonado após a promulgação da emenda:
- Após 2 meses: Entra em vigor a obrigatoriedade dos dois dias de descanso semanais (preferencialmente aos domingos) e a jornada máxima cai de 44h para 42 horas semanais.
- Após 14 meses: A jornada atinge o limite definitivo de 40 horas semanais.
Durante o primeiro ano de transição, convenções e acordos coletivos de trabalho poderão reajustar as horas diárias para viabilizar a mudança, desde que as duas folgas semanais sejam respeitadas.
Exceções e regras para MEIs
O texto final trouxe blindagens e regras específicas para diferentes setores:
- Salários protegidos: A redução da jornada não permite redução de salários nominais ou proporcionais, incluindo os pisos salariais das categorias.
- Profissionais de alta renda: Trabalhadores com diploma de curso superior e salário acima de 2,5 vezes o teto da Previdência (cerca de R$ 21,1 mil) não entram no controle rígido de 40h semanais. A medida visa desestimular a “pejotização”.
- Escalas especiais (Ex: 12×36): Áreas essenciais como saúde, segurança e transporte poderão acumular as folgas no mês-calendário via acordo coletivo, desde que a média de dois dias de descanso por semana seja cumprida.
- Microempresas e MEIs: Uma lei complementar futura vai definir regras de alívio econômico. A tendência negociada com o governo é permitir que MEIs contratem até dois funcionários (hoje o limite é um) e ampliar o teto do Simples Nacional.
A proposta agora aguarda a tramitação no Senado Federal para se tornar um direito definitivo na Constituição.
