Rio de Janeiro aprova uso de spray de pimenta para mulheres

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei que autoriza mulheres maiores de 18 anos a portarem e utilizarem sprays de extratos vegetais, popularmente conhecidos como spray de pimenta, como ferramenta de autodefesa. A medida, de autoria dos deputados Sarah Pôncio (SDD) e Rodrigo Amorim (União), busca garantir o direito à proteção individual em casos de violência, assédio e importunação.

De acordo com o texto aprovado, o produto será classificado como equipamento não letal e considerado um instrumento de legítima defesa. A venda será controlada e limitada a duas unidades por pessoa por mês, disponíveis apenas em farmácias e mediante apresentação de documento de identidade.

Mulheres com medida protetiva judicial também poderão receber o spray gratuitamente, sendo o custo posteriormente cobrado do agressor. Já os frascos disponíveis ao público terão capacidade máxima de 70g, acima desse limite, o uso permanece restrito às forças de segurança.

A proposta, que segue agora para sanção do governador, foi celebrada pelos autores como uma ação preventiva e simbólica em defesa das mulheres.

“Queremos normalizar o direito de uma mulher sair de casa com um spray de defesa nas mãos, com segurança e amparo legal”, afirmou Sarah Pôncio.

A discussão surge em meio a um cenário de aumento das denúncias de violência de gênero no estado e reacende o debate sobre autodefesa feminina e políticas públicas de segurança. Para especialistas, a medida pode representar um avanço, desde que acompanhada por estratégias de educação, acolhimento e enfrentamento das causas estruturais da violência contra a mulher.

O Rio de Janeiro se torna, assim, um dos primeiros estados do país a discutir o uso regulamentado de sprays de defesa pessoal por mulheres, em um movimento que combina proteção, autonomia e direito à integridade física.

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