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Pena de Robinho é reduzida, mas condenação por estupro permanece inalterada
Ex-jogador cumpre no Brasil a pena imposta pela Justiça italiana e recebeu novo abatimento previsto na Lei de Execução Penal
O ex-jogador Robinho, que cumpre no Brasil a pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça italiana por estupro coletivo, teve uma nova redução no tempo de cumprimento da condenação. A decisão reconhece dias de remição de pena, benefício previsto na legislação brasileira para pessoas privadas de liberdade que participam de atividades de trabalho, estudo e programas de leitura.
A medida não altera a condenação nem revê a sentença aplicada pela Justiça da Itália. O que muda é apenas o cálculo do tempo restante da pena, a partir das atividades realizadas pelo ex-atleta durante o período de encarceramento. Segundo informações divulgadas pela imprensa brasileira, esta é a terceira remição concedida a Robinho desde o início do cumprimento da pena no país.
O caso volta a chamar atenção porque envolve um dos nomes mais conhecidos do futebol brasileiro. Revelado pelo Santos e com passagens por clubes como Real Madrid, Manchester City e Milan, Robinho viu sua trajetória esportiva ser marcada pela condenação relacionada a um crime ocorrido em 2013, em uma boate de Milão, na Itália. A sentença foi confirmada em todas as instâncias da Justiça italiana e transitou em julgado em 2022.
Como funciona a remição de pena?
A remição é um mecanismo previsto na Lei de Execução Penal brasileira. O objetivo é incentivar atividades educacionais e profissionais dentro do sistema prisional, permitindo que pessoas condenadas reduzam parte do tempo de pena por meio do trabalho, do estudo ou da participação em projetos de leitura reconhecidos pela Justiça.
Em linhas gerais, a legislação prevê que dias trabalhados ou horas dedicadas à educação possam ser convertidos em abatimentos na pena, desde que haja comprovação e posterior homologação judicial. O benefício é aplicado a milhares de pessoas privadas de liberdade em todo o país e não depende do tipo de crime pelo qual o condenado foi sentenciado.
Da condenação na Itália ao cumprimento da pena no Brasil
Robinho foi condenado pela Justiça italiana por participação em um estupro coletivo ocorrido em 2013. A decisão foi mantida em todas as instâncias judiciais da Itália e se tornou definitiva em janeiro de 2022. Como a Constituição brasileira não permite a extradição de cidadãos brasileiros natos, as autoridades italianas solicitaram que a pena fosse cumprida no Brasil.
Em março de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a execução da sentença em território brasileiro. Desde então, o ex-jogador passou a cumprir a pena em regime fechado no sistema prisional paulista.
A nova redução da pena não modifica os fundamentos da condenação nem altera o reconhecimento judicial do crime. A decisão está relacionada exclusivamente às regras de execução penal previstas na legislação brasileira e aplicadas a pessoas condenadas que atendem aos critérios estabelecidos pela Justiça.
O caso continua sendo acompanhado por autoridades brasileiras e italianas e permanece como um dos episódios de maior repercussão envolvendo um ex-atleta de destaque internacional.
