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PEC do fim da escala 6x1 avança no Senado e segue para votação em plenário
Proposta que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de folga por semana foi aprovada na CCJ e segue para votação no plenário
A proposta que pode transformar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros deu mais um passo importante no Congresso Nacional. Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso semanal.
O texto aprovado mantém a versão que já havia passado pela Câmara dos Deputados e estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Agora, a proposta segue para o plenário do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos.
O que muda com a proposta?
Caso seja aprovada definitivamente, a PEC passará a garantir dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança será implementada de forma gradual: primeiro a jornada máxima cairá para 42 horas semanais e, posteriormente, chegará a 40 horas. Os salários deverão ser mantidos.
A proposta pode impactar mais de 35 milhões de trabalhadores em todo o país, especialmente em setores como comércio, serviços, alimentação, logística, limpeza e atendimento ao público, áreas em que a escala 6×1 é amplamente utilizada.
Para quem vive essa rotina, a discussão não se resume à redução de horas trabalhadas. Ela envolve tempo para descanso, convivência familiar, estudo, lazer e cuidados com a saúde física e mental.
Embora a PEC não trate especificamente de raça, a discussão tem impactos diretos sobre a população negra brasileira.
Historicamente, trabalhadores negros estão concentrados em setores que apresentam jornadas extensas, menor remuneração e menor flexibilidade de horários. Comércio, serviços terceirizados, limpeza, telemarketing, transporte e alimentação são algumas das áreas em que a escala 6×1 está mais presente.
Por isso, movimentos sociais e organizações de trabalhadores têm apontado que o debate sobre jornada de trabalho também está ligado à discussão sobre justiça social, desigualdade racial e qualidade de vida.
Em um país onde grande parte da população negra ainda enfrenta trajetos longos entre casa e trabalho, jornadas exaustivas e dificuldades de acesso ao lazer e ao descanso, a redução da carga horária ganha um significado que vai além das relações trabalhistas.
A aprovação não encerra a disputa
Apesar da aprovação na CCJ, o tema continua dividindo opiniões.
Defensores da proposta argumentam que a medida aproxima o Brasil de modelos já adotados em outros países e reconhece a importância do descanso para a saúde dos trabalhadores. O relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a proposta busca melhorar a qualidade de vida da população trabalhadora e manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara.
Já parlamentares contrários à mudança afirmam que a redução da jornada poderá aumentar custos para empresas, impactar a produtividade e estimular a informalidade. Durante os debates na CCJ, representantes da oposição defenderam mais tempo para discussão e apresentaram críticas ao texto.
Entidades empresariais também acompanham a tramitação com atenção. Alguns setores argumentam que a adaptação exigirá novas contratações e poderá gerar aumento de custos operacionais, especialmente em atividades que dependem de funcionamento contínuo.
O que acontece agora?
Depois da aprovação na CCJ, a PEC segue para o plenário do Senado. Para ser aprovada, precisará receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. Caso os senadores mantenham o texto aprovado pela Câmara, a proposta poderá ser promulgada sem precisar retornar aos deputados.
A expectativa é que a votação aconteça ainda nas próximas semanas, embora o governo e a articulação política do Senado ainda estejam buscando garantir os votos necessários para a aprovação definitiva.
