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Oruam consegue habeas corpus e deixa de ser considerado foragido pela Justiça
Decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derruba a última ordem de prisão contra o rapper, que passa a responder em liberdade a processo que investiga suposta lavagem de dinheiro
O rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, deixou de ser considerado foragido da Justiça nesta quarta-feira (23), após a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) conceder, por unanimidade, um novo habeas corpus em favor do artista.
A decisão revogou a prisão preventiva que ainda estava em vigor contra Oruam e, com isso, retirou a última ordem de prisão pendente contra ele. O rapper poderá responder em liberdade ao processo que apura suspeitas de organização criminosa e lavagem de dinheiro relacionadas ao Comando Vermelho.
O que muda para Oruam
Na prática, a decisão modifica a situação processual do rapper. Desde fevereiro, ele era considerado foragido porque havia um mandado de prisão preventiva em aberto. Com a concessão do habeas corpus, esse mandado foi derrubado e Oruam deixa de ser procurado pela Justiça.
Segundo informações divulgadas pelo UOL, a decisão também estabeleceu medidas cautelares, entre elas o comparecimento mensal em juízo, o uso de tornozeleira eletrônica e a necessidade de autorização judicial para permanecer fora do estado por período superior a 30 dias.
A decisão não significa, porém, que o rapper tenha sido absolvido ou que a ação penal tenha chegado ao fim. O processo continua tramitando e as acusações ainda serão analisadas pela Justiça.
Processo envolve 11 réus
O caso no qual a prisão foi revogada envolve 11 réus, entre eles Oruam e seu pai, Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, além de outras pessoas.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou a denúncia em janeiro deste ano, apontando uma suposta estrutura de lavagem de dinheiro e organização criminosa. A Justiça recebeu a denúncia posteriormente, tornando os denunciados réus.
De acordo com informações divulgadas sobre a decisão, os desembargadores entenderam que, embora existam elementos relacionados à investigação, não foram apresentados fundamentos concretos suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva de Oruam, considerando medidas cautelares alternativas.
A defesa do rapper comemorou a decisão. O advogado Thiago Lemos afirmou que o próximo objetivo é tentar o trancamento da ação penal, alegando que as provas utilizadas no processo seriam ilícitas. Essa é uma alegação da defesa e ainda não representa uma conclusão da Justiça sobre o mérito do processo.
A situação judicial de Oruam envolve ainda outro processo, relacionado a um episódio ocorrido em julho de 2025, quando policiais civis foram até a residência do rapper para cumprir um mandado de busca e apreensão.
Em agosto, uma decisão judicial já havia alterado parte importante desse caso ao afastar a acusação de tentativa de homicídio contra dois policiais. A acusação foi desclassificada, e a prisão preventiva relacionada àquele processo também havia sido revogada.
O processo, entretanto, não foi encerrado. Oruam ainda responde por outras acusações relacionadas ao episódio, incluindo ameaça, dano qualificado, resistência, desacato e lesão corporal, segundo as informações divulgadas sobre o caso.
Tornozeleira vira novo capítulo
Horas depois de conseguir o habeas corpus, Oruam voltou a aparecer nas redes sociais. Em uma transmissão ao vivo, o rapper foi filmado retirando a tornozeleira eletrônica que fazia parte das medidas determinadas pela Justiça.
O episódio aconteceu no mesmo dia em que a decisão que permitiu que ele respondesse em liberdade foi divulgada. A retirada do equipamento pode gerar novas consequências judiciais, justamente porque o monitoramento eletrônico fazia parte das condições impostas para a liberdade.
Por isso, apesar de ter deixado a condição de foragido, a situação de Oruam continua sendo acompanhada pela Justiça. O habeas corpus modifica sua condição de liberdade, mas não encerra as ações penais nem elimina as acusações que ainda estão em análise.
O que acontece agora?
Com a decisão do TJRJ, Oruam passa a responder em liberdade e não possui mais mandado de prisão em aberto relacionado ao processo que investigava a suposta lavagem de dinheiro.
A partir de agora, os processos seguem seus trâmites na Justiça, enquanto a defesa trabalha para tentar modificar ou encerrar as acusações. Ao mesmo tempo, o episódio envolvendo a retirada da tornozeleira eletrônica pode abrir uma nova frente de discussão judicial.
O caso, portanto, está longe de chegar ao fim: a decisão desta quarta-feira altera a situação de prisão do rapper, mas não representa uma decisão definitiva sobre sua responsabilidade pelos fatos investigados.
