Política
Lula sanciona lei das cotas que de 30% das vagas para pretos e pardos em concursos públicos
Política de reserva de vagas salta de 20% para 30% e passa a contemplar indígenas e quilombolas em concursos federais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3) a nova lei de cotas no serviço público federal. A política, que até então previa 20% de reserva para pessoas negras, agora amplia esse percentual para 30%, incluindo pela primeira vez indígenas e quilombolas entre os beneficiários.
A medida vale para concursos públicos e processos seletivos de contratação temporária em toda a administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
“É importante permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas, no Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria-Geral, na Receita, em tudo quanto é lugar”, afirmou Lula durante a cerimônia.
A nova legislação substitui a Lei nº 12.990/2014, que estava em vigor há 10 anos e previa cotas apenas para pessoas negras (pretas ou pardas). Agora, o texto reflete a pressão histórica de movimentos negros, indígenas e quilombolas, que há décadas reivindicam representatividade nos espaços de decisão do Estado.
