Justiça dos EUA impede fim do status legal temporário para mais de 500 mil haitianos

Um juiz federal de Nova York barrou a tentativa do governo dos Estados Unidos de encerrar antecipadamente o Temporary Protected Status (TPS), ou Status de Proteção Temporária, de mais de 500 mil haitianos que vivem legalmente no país. A decisão foi emitida pelo juiz Brian M. Cogan, da Corte Distrital do Sul de Nova York.

O magistrado considerou ilegal a antecipação do fim do benefício, inicialmente previsto para 3 de fevereiro de 2026 sob a administração Biden. O Departamento de Segurança Interna (DHS) havia anunciado na última semana que o TPS seria encerrado já em 2 de setembro de 2025, o que poderia abrir caminho para deportações em massa de haitianos que vivem há quase uma década nos Estados Unidos.

“Quando o governo concede um benefício por um período fixo de tempo, o beneficiário pode razoavelmente esperar recebê-lo até o final desse prazo”, diz o trecho da decisão judicial.

O TPS é um programa humanitário criado para proteger imigrantes de países em crise por catástrofes naturais, conflitos armados ou instabilidade extrema. No caso do Haiti, o status foi renovado por conta da escalada de violência armada, instabilidade política e insegurança alimentar.

Segundo dados das Nações Unidas, mais de 1,3 milhão de haitianos estão deslocados internamente, um aumento de 24% desde dezembro de 2024, impulsionado por confrontos entre gangues.

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