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Júri popular pelo assassinato de Mãe Bernadete começa na Bahia enquanto família já firmou acordo de indenização com o Estado
Réus pelo assassinato da líder quilombola serão julgados por homicídio qualificado, dois anos após ocorrido
Começa nesta terça-feira, na Bahia, o júri popular dos acusados pelo assassinato de Maria Bernadete Pacífico, conhecida nacionalmente como Mãe Bernadete. A líder quilombola foi morta a tiros em agosto de 2023, dentro do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.
Dois réus respondem por homicídio qualificado e serão julgados pelo Tribunal do Júri, modelo em que cidadãos sorteados decidem sobre a culpa ou inocência em crimes dolosos contra a vida. O julgamento é acompanhado por organizações de direitos humanos e por movimentos quilombolas, que veem no caso um símbolo da violência estrutural enfrentada por lideranças negras no Brasil.
Dois anos após o assassinato de Maria Bernadete Pacífico, conhecida nacionalmente como Mãe Bernadete, o Governo do Estado da Bahia concluiu um acordo de reparação com a família da líder quilombola.
O acordo foi firmado entre o Estado da Bahia, a União e os familiares, por meio de negociação extrajudicial. Os valores são mantidos sob confidencialidade, conforme cláusula prevista no termo. Além da indenização financeira, o pacto prevê um ato público em homenagem à memória de Mãe Bernadete, um reconhecimento simbólico da relevância de sua trajetória.
Reparação não apaga a violência
Mãe Bernadete era uma das principais lideranças do Quilombo Pitanga dos Palmares e referência na defesa dos direitos quilombolas e das religiões de matriz africana. Sua morte ocorreu dentro da própria comunidade, diante de familiares, em um contexto de disputas territoriais e ameaças constantes a lideranças tradicionais.
O acordo representa um gesto institucional de reconhecimento da responsabilidade do Estado na proteção de defensores de direitos humanos. No entanto, a reparação financeira não apaga a ausência, nem encerra o debate sobre a vulnerabilidade histórica de comunidades quilombolas frente à violência.
A morte de Mãe Bernadete não foi um caso isolado. Em 2017, seu filho, conhecido como Binho do Quilombo, também foi assassinado. A sequência de crimes reforça um cenário de risco estrutural enfrentado por lideranças negras que reivindicam território, memória e autonomia.
Organizações de direitos humanos apontam que o Brasil segue entre os países com maior número de assassinatos de defensores da terra e do meio ambiente. Quando essas lideranças são mulheres negras, quilombolas ou religiosas de matriz africana, as camadas de vulnerabilidade se aprofundam.
Justiça e memória
Na esfera criminal, acusados pelo assassinato respondem por homicídio qualificado e aguardam julgamento pelo Tribunal do Júri, marcado para começar no próximo dia 24 de fevereiro. A conclusão do acordo de indenização não interfere no processo penal, que segue em andamento.
