Indígenas conquistam direito de registrar etnia e naturalidade no registro civil

Em uma decisão histórica que marca um avanço significativo no reconhecimento dos direitos e identidades dos povos originários, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram uma resolução que permite aos indígenas do Brasil incluir o nome de sua etnia como sobrenome nos registros civis. Além disso, os indígenas agora podem registrar sua naturalidade diretamente na aldeia ou território onde nasceram, além do respectivo município.

Essa mudança normativa tem como objetivo preservar a identidade e a integridade cultural das etnias, respeitando seus costumes, línguas, crenças e tradições. Anteriormente, a inclusão do nome da etnia nos documentos oficiais exigia a autorização de um juiz. Com a nova resolução, a própria pessoa pode solicitar essa alteração diretamente em cartório, simplificando o processo e tornando-o mais acessível.

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Os novos registros podem ser lavrados em língua nativa, se solicitado, o que contribui para a valorização e preservação das línguas indígenas. Caso haja dúvidas sobre a grafia, o registrador poderá consultar duas pessoas que dominem a língua em questão. Outro ponto importante é a eliminação dos termos “integrado” e “não integrado” nas certidões de nascimento, que não eram compatíveis com a Constituição de 1988.

A exigência de apresentação do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani), emitido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), também foi extinta. Essa mudança visa facilitar o acesso dos indígenas a direitos básicos e políticas públicas, eliminando entraves burocráticos que dificultavam esse processo.

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