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Idosa mantida por 72 anos em condição análoga à escravidão no Rio de Janeiro vence processo na justiça
Decisão, proferida na última sexta-feira (14), determinou que mãe e filho paguem uma indenização de R$ 600 mil à vítima
A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro reconheceu a relação trabalhista de uma idosa que viveu por mais de sete décadas em condição análoga à escravidão como empregada doméstica na casa de uma família carioca. A decisão, proferida na última sexta-feira (14), determinou que mãe e filho paguem uma indenização de R$ 600 mil à vítima, além de todas as verbas trabalhistas referentes ao período de janeiro de 1967 a maio de 2022.
O caso foi levado à Justiça pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), por meio de uma ação civil pública. Além da indenização individual, os réus foram condenados a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos.
A vítima foi resgatada em 2022, aos 85 anos, tornando-se a pessoa com mais tempo registrado em situação de escravidão contemporânea no Brasil. Ela começou a trabalhar para a família aos 12 anos e serviu a três gerações sem receber salário ou direitos trabalhistas. Investigações apontaram que os empregadores retinham seus documentos pessoais e sacavam sua aposentadoria sem repassar os valores.
O juiz Leonardo Campos Mutti, da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, destacou em sua sentença que a idosa passou praticamente toda a vida em dedicação exclusiva aos réus, sem liberdade e em condições degradantes. A procuradora do trabalho Juliane Mombelli, responsável pelo processo, afirmou que a decisão demonstra um avanço do Judiciário brasileiro no combate a graves violações de direitos humanos.
Trabalho análogo à escravidão no Brasil
O caso da idosa não é isolado. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelam que, em 2023, 3.190 trabalhadores foram resgatados de situações de escravidão contemporânea, o maior número dos últimos 16 anos. Além disso, o governo registrou um recorde de R$ 12,8 milhões em pagamentos de verbas salariais e rescisórias aos resgatados.
Segundo o Índice Global de Escravidão 2023, elaborado pela organização internacional Walk Free, mais de 1 milhão de pessoas viviam em condição de escravidão moderna no Brasil no ano passado. O país ocupa a 11ª posição no ranking mundial, que avaliou 160 nações.
