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Proposta do fim da escala 6x1 é aprovada na CCJ; entenda os próximos passos
Mudança na jornada de trabalho ainda precisa passar por comissão especial, plenário da Câmara e Senado antes de entrar em vigor
A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e agora avança para as próximas etapas no Congresso Nacional. O modelo 6×1, adotado em diversos setores, prevê seis dias consecutivos de trabalho com apenas um dia de descanso.
A medida tramita como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e discute mudanças na jornada de trabalho no Brasil, incluindo a possibilidade de redução da carga horária semanal, atualmente fixada em 44 horas. O objetivo central é reorganizar a rotina dos trabalhadores, ampliando o tempo de descanso e melhorando a qualidade de vida.
Apesar da aprovação, a proposta ainda não está valendo. A CCJ analisa apenas se o texto é constitucional. Com o aval da comissão, o projeto segue agora para uma comissão especial, onde o conteúdo será debatido e poderá sofrer alterações.
Depois dessa etapa, a proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, o texto segue para o Senado, onde também terá que passar por comissões e votação em dois turnos.
Somente após a aprovação nas duas Casas do Congresso a proposta poderá ser promulgada e transformada em emenda constitucional. Até lá, o modelo de trabalho atual permanece inalterado.
O tema tem gerado debate entre diferentes setores. Defensores da proposta argumentam que o fim da escala 6×1 pode garantir mais descanso, equilíbrio entre vida pessoal e trabalho e melhora na saúde mental. Já críticos apontam possíveis impactos operacionais e econômicos, principalmente em áreas que funcionam com escalas contínuas.
Com a aprovação na CCJ, o assunto ganha força no Congresso e deve voltar ao centro das discussões sobre redução da jornada de trabalho no Brasil.
