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A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou nesta quarta-feira (13) que a PEC que prevê o fim da escala trabalhista de 6x1 ultrapassou as 171 assinaturas necessárias para ser protocolada na Câmara. Com o total de 194 assinaturas até o momento, a deputada Erika Hilton e o vereador Rick Azevedo (PSOL), que iniciou o movimento contra a escala 6x1, farão um pronunciamento às 17 horas na Câmara.
🚨Mas o que pode mudar com a PEC?
1️⃣ A PEC propõe mudar o modelo de escala trabalhista de 6x1 para 5x2 ou 4x3. De acordo com Erika Hilton, o modelo atual não permite que a classe trabalhadora tenha um descanso adequado e tempo para cuidar da vida pessoal e da família.
2️⃣ A medida estuda limitar o número de dias de trabalho por semana a quatro. Uma carga de 4 dias com 8 horas diárias totalizaria 32 horas, e não 36. A diferença se deve ao fato de que, por lei, o trabalhador pode fazer horas extras, que não se somam ao limite diário de 8 horas. Contudo, o total de horas semanais não poderia ultrapassar 36, conforme destaca Erika Hilton.
👉🏿 A deputada ressalta que a proposta inicial é levar a discussão sobre a redução da jornada ao Congresso, onde os limites de horas diárias e semanais deverão ser negociados entre os parlamentares.
Atualmente, a legislação estabelece um limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais, permitindo a jornada de seis dias, desde que esses limites não sejam excedidos.