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A PEC liderada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), tem ganhado forte adesão nas redes sociais e busca acabar com a jornada de trabalho no modelo 6x1, em que profissionais trabalham seis dias consecutivos e têm apenas um dia de descanso semanal.
Para que a PEC avance no Congresso, é necessário o apoio formal de 171 parlamentares. Até o momento, Erika Hilton já conseguiu o apoio de 71 deputados.
Atualmente, a Constituição assegura o direito ao "repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos", mas não determina a duração exata desse descanso. A CLT, por sua vez, define que o trabalhador deve ter ao menos 24 horas consecutivas de folga após seis dias de trabalho. O artigo sétimo da Constituição estabelece uma carga diária máxima de oito horas e uma jornada semanal de até 44 horas, o que permite distribuir o trabalho em escalas como o 6x1.
O Movimento "Vida Além do Trabalho" (VAT), liderado por Rick Azevedo , vereador recém-eleito pelo PSOL e popular nas redes sociais, é uma das principais forças por trás da proposta. Com o apoio de mais de 1,3 milhão de pessoas, o VAT pressiona por uma legislação que amplie o período de descanso e favoreça a saúde e o bem-estar dos trabalhadores brasileiros.
A PEC liderada pela deputada é mais um exemplo da atuação crescente do PSOL em pautas trabalhistas, especialmente no contexto de mudanças introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2017, que trouxe novas flexibilizações para as relações de trabalho.