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Parlamento de Moçambique aprova lei histórica para pacificação e reforma do Estado
Texto prevê mudanças na Constituição, descentralização do poder e reforma do sistema eleitoral e judiciário
Após uma onda de protestos nos últimos meses, a Assembleia da República de Moçambique aprovou na quarta-feira (2), por unanimidade e aclamação, a lei do acordo político para a pacificação nacional. O texto, discutido e aprovado em definitivo pelas quatro bancadas parlamentares, estabelece as bases para uma ampla reforma do Estado, a revisão da Constituição e a redefinição dos poderes do Presidente da República.
O dispositivo legal tem como base o acordo firmado em 5 de março entre o Presidente Daniel Chapo e os partidos políticos, encaminhado ao parlamento com caráter de urgência. O principal objetivo é promover a estabilidade política e institucional, após meses de tensão e protestos no país.
Entre os pilares da lei estão a “reforma do Estado”, que prevê mudanças no sistema político, na distribuição de poderes do Presidente da República, na despartidarização das instituições estatais e na descentralização administrativa, econômica e financeira. O pacote também inclui a reforma do sistema de Justiça, com novos mecanismos para a nomeação dos titulares dos órgãos judiciais e garantia de autonomia financeira e administrativa, além da reformulação do sistema eleitoral moçambicano.
“A sua importância reside, primeiramente, na criação de um ambiente de diálogo e confiança entre os partidos, permitindo uma maior previsibilidade no sistema político e reduzindo o risco de instabilidade. Além disso, o acordo pode contribuir para o fortalecimento das instituições democráticas”, afirmou Feliz Sílvia, líder da bancada da FRELIMO, partido que está no poder há quase 50 anos.
Apesar do consenso em torno da aprovação, houve críticas quanto à demora da medida. O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) celebrou o avanço, mas lembrou o alto custo humano das tensões recentes. “Sim, logo após as eleições, alertámos sobre os perigos que eleições fraudulentas e falsificadas poderiam custar ao país. Infelizmente, só depois de muito sangue derramado é que se compreendeu que o poder político não pode ser exercido pela força das armas”, declarou Fernando Bismarque, líder da bancada do MDM.
