STJ condena proprietário de fazenda no Pará por trabalho análogo à escravidão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, na última semana, um proprietário rural a quatro anos e cinco meses de prisão por submeter 12 trabalhadores rurais a condições análogas à escravidão em uma fazenda no interior do Pará. A decisão unânime da Quinta Turma do STJ marca um importante precedente na luta contra a escravidão contemporânea, respondendo a um recurso do Ministério Público Federal (MPF).  

O caso revela a persistência de práticas degradantes em áreas rurais do Brasil, onde trabalhadores são frequentemente expostos a condições sub-humanas. Segundo a decisão, a escravidão moderna não se limita ao cerceamento da liberdade de ir e vir, mas também abrange situações como a falta de condições mínimas de trabalho, que configuram crime.  

A denúncia, baseada em uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mostrou que os trabalhadores viviam em barracos de chão batido, sem qualquer proteção contra o clima ou animais peçonhentos. O único acesso à água era através de um poço abandonado, cuja água era imprópria para consumo, e não havia banheiros ou instalações sanitárias adequadas. A alimentação era preparada de forma improvisada, sem qualquer infraestrutura básica, colocando em risco a segurança alimentar dos trabalhadores.  

Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, destacou a necessidade de garantir condições dignas de trabalho para todos os trabalhadores, independentemente de sua localização ou atividade. “Esses desconhecidos trabalhadores do Pará não estão abaixo da lei e merecem proteção”, afirmou, reforçando que o direito a um ambiente de trabalho salubre e seguro é fundamental para a dignidade humana.