Estatuto da Igualdade Racial se torna lei no município do Rio de Janeiro

O município do Rio de Janeiro deu um passo significativo na luta contra o racismo com a sanção do  Estatuto da Igualdade Racial , de autoria da vereadora  Thais Ferreira (PSOL/RJ). A lei, que visa promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial, representa uma conquista histórica para os movimentos sociais da cidade. 

Com a aprovação, o Rio de Janeiro reforça seu compromisso com a superação das desigualdades raciais, defendendo os direitos individuais e coletivos da população negra. O município continua na modalidade plena do  Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) , o que garante maior investimento em políticas afirmativas e públicas antirracistas. 

O Estatuto da Igualdade Racial no Rio é inspirado em legislações semelhantes que já existem em nível federal e estadual, além de outros projetos de lei apresentados anteriormente na  Câmara Municipal . Sua sanção reforça o compromisso com o combate ao racismo e estabelece novos mecanismos para garantir a segurança e a continuidade das políticas de igualdade racial na cidade.