• 03-12-2024

Mudanças na tabela do IR foram anunciadas pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad na última quarta-feira (27) e detalhada nesta quinta-feira (28)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (28) que as mudanças na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) visam promover justiça tributária sem alterar o nível de arrecadação do governo ou aumentar os gastos públicos. Segundo Haddad, a proposta segue o princípio da neutralidade tributária, assim como a reforma tributária em tramitação. 

“Qualquer aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, como já foi feito por este governo duas vezes, tem que vir acompanhado de uma compensação. Não se trata de mexer com o nível de arrecadação de impostos, mas de buscar justiça tributária”, explicou o ministro. 

O governo deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei para ampliar a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Atualmente, estão isentos os contribuintes com rendimentos de até R$ 2.824, equivalentes a dois salários mínimos. Caso aprovada, a mudança entrará em vigor a partir de 2026. 

“A proposta do Executivo será analisada pelo Congresso, principalmente a partir do próximo semestre. O objetivo é que tanto a reforma do consumo quanto a do Imposto de Renda entrem em vigor em janeiro de 2026”, afirmou Haddad. 

 

restituicao-imposto-de-renda-fdr-5
 

 

O impacto da medida para o bolso do brasileiro 

A ampliação da faixa de isenção, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, poderá beneficiar cerca de 30 milhões de contribuintes, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional). No entanto, o impacto fiscal é estimado entre R$ 45 bilhões e R$ 50 bilhões anuais. 

Hoje, um trabalhador que recebe R$ 5 mil recolhe IR à alíquota de 27,5%, o teto da tabela atual. Isso equivale a R$ 489,04, sem considerar a contribuição ao INSS. Com a nova proposta, esse valor seria integralmente eliminado, aumentando o salário líquido em cerca de 20%, conforme estimativas do economista Gabriel Fongaro, do Julius Baer Brasil. A medida terá maior impacto proporcional para os contribuintes de renda mais baixa. O valor de tributos representa uma parte significativa  

Redação Africanize

Redação do Africanize