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CCJ aprova PEC que pode proibir aborto no Brasil em qualquer circunstância
Segundo os defensores da PEC, essa alteração pode ser interpretada como uma proibição absoluta do aborto, ao estabelecer que a vida começa na concepção
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, proíbe o aborto em qualquer situação no Brasil. A medida foi aprovada por 35 votos a favor e 15 contra.
A proposta, apresentada em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha, sugere a inclusão da expressão “desde a concepção” no artigo da Constituição que trata dos direitos e garantias fundamentais e da “inviolabilidade do direito à vida”. Segundo os defensores da PEC, essa alteração pode ser interpretada como uma proibição absoluta do aborto, ao estabelecer que a vida começa na concepção.
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), relatora da PEC, deu parecer favorável à admissibilidade do texto. A votação havia sido adiada na semana passada após um pedido de vista, mas foi retomada e concluída nesta sessão.
A aprovação do texto ocorre em uma comissão dominada por parlamentares alinhados a pautas conservadoras, como a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), e outros membros como Bia Kicis (PL-DF), Delegado Ramagem (PL-RJ) e Pastor Marco Feliciano (PL-SP), todos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: quando a gravidez representa risco à vida da gestante, em casos de anencefalia do feto e quando a gestação é resultado de estupro. Caso a PEC seja aprovada pelo Congresso, essas exceções podem deixar de existir, endurecendo a legislação sobre o tema.
